Para adquirir um certificado digital e-CNPJ ou NF-e para Pessoa Jurídica, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Documentação Obrigatória:
- Documentos da Empresa:
- Ato Constitutivo, Requerimento de Empresário, ou Estatuto devidamente registrado no órgão competente.
- Ata de Eleição, quando aplicável, também registrada no órgão competente (necessária se os sócios e/ou diretoria forem eleitos separadamente).
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Representantes Legais ou Responsáveis:
- Documento de identificação válido, original, com foto (pode ser RG, Passaporte, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente, como CRM, OAB, CRC, etc.).
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Documentos Opcionais:
- Matrícula CEI, CAEPF, PIS, PASEP, NIS ou Título de Eleitor (a serem apresentados caso o representante legal deseje incluir esses dados no certificado).
Pontos Importantes:
- Todos os documentos devem ser apresentados na forma original.
- Documentos com prazo de validade devem estar dentro do período de validade.
- RG plastificado não pode estar em mau estado.
- Os documentos opcionais devem ser apresentados ao agente de registro, caso o titular deseje incluir esses dados no certificado.
Recomendações Antes da Compra:
- Atualização de Dados na Receita Federal: Confirme se os dados estão atualizados na Receita Federal do Brasil (RFB), pois a Certifique EUA buscará e validará as informações diretamente na base de dados da RFB.
- Divergência de Dados: Qualquer discrepância nos dados pode impedir a validação do certificado digital. Realize as correções necessárias antes de prosseguir com a compra.
- Se houve alterações no Contrato Social da empresa, providencie a atualização dos dados junto à RFB antes de finalizar a compra do certificado digital.
Problemas Comuns na Validação do Certificado:
- Alteração de estado civil do representante legal, resultando em mudança de sobrenome e divergência de informações com a Receita Federal.
- CPF suspenso pela Receita Federal.
- Mudança de sociedade ou de representante legal não atualizada na Receita Federal.
- Falecimento do representante e ausência de atualização do contrato social com os novos dados.
- Mudança de endereço da empresa não atualizada junto à Receita Federal.
Para mais informações, entre em contato via e-mail: "email"